Observatório das Metrópoles lança Carta de Compromisso às Candidaturas nas eleições 2024

Carta às candidaturas municipais

Este ano teremos eleições municipais, quando serão escolhidas novas pessoas às câmaras de vereadores e prefeituras, sendo uma oportunidade aberta para rediscutir os rumos da cidade. Acreditamos que a decisão do voto deve se pautar na história e perfil das pessoas candidatas, mas sobretudo em um programa atento às necessidades de nossa população, capaz de projetar a construção de um meio urbano que garanta o acesso a direitos fundamentais e à participação política coletiva na gestão das cidades e do espaço metropolitano.
Procurando contribuir neste importante momento de decisão, o Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles, que realiza pesquisas sobre a Região Metropolitana de Curitiba há mais de duas décadas, produziu uma série de estudos sobre o atual cenário da Região Metropolitana, no sentido de promover uma reflexão sobre as políticas que vêm sendo adotadas. Os resultados desses estudos, transformados em artigos, somaram-se a propostas colhidas em fóruns temáticos e oficinas de trabalho, que envolveram pesquisadores e pessoas da comunidade, servindo de base para a elaboração desta carta. Em suas linhas se traz um diagnóstico sobre os maiores problemas da metrópole e proposições que podem pautar os programas de candidaturas comprometidas com a igualdade entre pessoas e municípios, capazes de garantir o direito à metrópole ao conjunto da população. Destacamos aqui as proposições mais genéricas, das quais derivam as propostas temáticas em cada eixo de análise:

– Enfrentar o contexto de ultraliberalismo que exacerba a exclusão social, a acumulação e concentração da renda, naturaliza a desigualdade social e impõe um modo de vida esvaziado de direitos.

– Assegurar o direito a uma cidade plural, com o reconhecimento da diversidade da população, da presença de uma ampla gama de ativismos, organizações e lutas localizadas, e a presença de padrões de solidariedade e das formas de coesão dos territórios específicos.

– Promover um planejamento territorial verdadeiramente justo, que atenda às especificidades da população, a fim de que se faça valer o direito à cidade para todos e todas, legitimando o uso e ocupação do solo urbano, dando acesso ao saneamento básico, ao mercado de trabalho, ao transporte, ao lazer, promovendo a infraestrutura urbana e satisfazendo uma ampla rede de serviços públicos.

– Compreender o espaço metropolitano enquanto uma unidade supramunicipal e construir a governança metropolitana democrática, plural e participativa, tendo como concepção a indissociabilidade entre governança e participação.

– Defender o direito à metrópole, com suas especificidades e abrangências, e dar visibilidade à emergência de um cidadão metropolitano, ainda não respaldado pela jurisdição tradicional.

– Garantir à população o direito à participação ativa e real não só na construção e acompanhamento, mas no monitoramento da política pública, no âmbito da ação cotidiana, nos modos de apropriação do espaço urbano, em busca da partilha do poder e da gestão democrática.

– Enfrentar e desnaturalizar a crise habitacional, que é uma crise urbana sem precedentes, uma crise social, política e ideológica, com raízes no passado colonial, dependente, patrimonialista e patriarcal brasileiro, responsável pelas desigualdades estruturais, e que, com o avanço do neoliberalismo, vem sendo aprofundada e progressivamente menos reconhecida, discutida e enfrentada.

– Pensar a política habitacional na dimensão metropolitana, pois em uma metrópole a vida das pessoas não está restrita a um município, mas na cidade única que se constitui na realização da vida da população e assumir a moradia como elemento integrador das demais questões de interesse comum em uma metrópole, o que significa tomá-la como o ponto de partida para se alcançar o direito à cidade e efetivar a cidadania.

– Rever as práticas de ocupação e reordenamento do território e de exploração da natureza, para conter os crescentes riscos resultantes da interação entre fenômenos climáticometeorológicos extremos e a urbanização e ocupação do solo desenfreada e em áreas de risco.

– Priorizar a vida em todas as perspectivas, pelo fomento e emergência de uma cultura de estímulo à reflexão e ao pensar crítico, que possibilite ações mais sustentáveis e resilientes frente aos desafios socioambientais.

Como pesquisadoras e pesquisadores, e também cidadãs e cidadãos, defendemos um planejamento urbano que conceba a cidade como um espaço plural, que acolha e potencialize a diversidade de sua população, mas que compreenda igualmente que os atuais arranjos espaciais da vida econômica e política requerem um esforço para construir mecanismos para o exercício da cidadania e para o acesso a direitos fundamentais em escala metropolitana. Orientadas/os por essa concepção, elencamos, na sequência, um conjunto de propostas organizadas em seis eixos temáticos, que podem ser acessados, para uma leitura mais detalhada, a partir de seu respectivo hiperlink.

Eixo 1. Desigualdade e segregação (Cultura, Sociodiversidade e Múltiplas culturas/existências) clique aqui

Eixo 2. Governança e Participação Social clique aqui

Eixo 3. Segurança Pública, ilegalismos, Sociedade de Controle e Tecnocracias Digitais clique aqui

Eixo 4. Moradia e Política Urbana clique aqui

Eixo 5. Transporte Público e mobilidade clique aqui

Eixo 6. Transição Ecológica e Saneamento clique aqui

A íntegra dos conteúdos que deram fundamento à construção dessa síntese está disponível na publicação: “Observatório das Metrópoles nas eleições – Curitiba. Um outro futuro é possível”. Para acessar o conteúdo clique aqui
Convidamos organizações, movimentos sociais e todas as pessoas que se sentem representadas pelas demandas apresentadas na carta a assiná-la. Também convidamos candidatas e candidatos que se identificam com os princípios e propostas aqui expostas a se somarem às assinaturas, incorporando essas premissas em seus programas e ampliando essa construção coletiva. Esperamos, com essas notas e proposições, contribuir para um debate pré-eleitoral qualificado e para que as pessoas eleitas tenham mais elementos para construir seus planos de governo e suas pautas legislativas.

Assine a carta clicando aqui

Confira quem assinou (atualizações diárias):